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"Deus é a mão que nos guia e governa!",

28 de abr de 2013

OBJETOS DA RELAÇÃO JURÍDICA



O objeto imediato

O objeto imediato: está ligado diretamente ao sujeito ativo, é a prestação que o sujeito passivo, conforme o caso deverá realizar (dar; fazer ou deixar de fazer) decorrente da origem da relação jurídica.  O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo a obrigação:
Dar: prestação de entregar ou restituir coisa certa: é identificada e especifica. Exemplo: entregar o imóvel sito a Rua das Amoras. Qd. 10, Lt. 00, Setor Madre Germana, Jataí - GO,  o carro, marca GOL , etc. Restituir ou dar coisa incerta: indeterminada, porém determinada em gênero ou espécie; 120 litros de leite; entregar 20 cobertores.
Fazer: faz referência a prática de uma determinada atividade: física ou material; construir uma calçada, levantar uma parede, etc.; intelectual: concluir o capítulo de uma novela, escrever um livro; etc.
Modalidades de fazer: fungíveis e infungíveis.
Infungíveis ou personalíssimas: apenas a pessoa designada poderá realizar.
Fungível: a pessoa designada poderá ser substituída e a obrigação poderá ser executada por terceiros. Art. 249, do CC     
Não fazer: o sujeito passivo assume o compromisso de abster de algum ato determinado pelo interesse jurídico do credor.

Objeto mediato
 Objeto mediato: é aquele sobre o qual recai o direto, pode ser bem móvel, imóvel semovente (bens que tem movimentação própria) ou suscetível a considerados bens móveis os suscetíveis de remoção por força alheia, desde que não altere a substância ou destinação econômico-social da coisa, sendo que a estes se dá o nome de bens móveis propriamente ditos (PEREIRA)
Objeto mediato: “...são coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. (DINIZ, 2012) 


 Bens considerados em si mesmos

Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens.
Bens imóveis: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Artigo 79, CC, Logo, os bens imóveis classificam-se em:
Bens imóveis por natureza – somente o solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo é imóvel por natureza. Tudo o mais que a ele adere é imóvel por acessão natural.

Bens imóveis por acessão natural – Árvores e os frutos pendentes, bem como todos os acessórios e adjacências naturais


Bens reciprocamente Considerados

Principal - existem por si, independentemente de outros. ( lotes de terra)

Acessório (regra: o acessório segue o principal) - sua existência pressupõe a de um principal.
Públicos - pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

Profa. Dorothéia Barbara


 ------------------ Fontes de pesquisa------------------------

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. V. 1,14. ed.,São Paulo: Saraiva, 2010.

MÁRIO DA SILVA, Caio. Instituições de Direito Civil - Introdução ao Direito Geral. Teoria Geral de Direito Civil. 21 ed., v.I, Rio de Janeiro: Forense, 2005.


 SANTOS, Dorothéia B. Roteiros Jurídicos .Goiânia: abril, 2013.



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