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"Deus é a mão que nos guia e governa!",

6 de mar de 2013

LINGUAGEM JURÍDICA


Linguagem jurídica

         Linguagem jurídica versa em torno do direito (linguagem-objeto), fazendo-o conhecido. A ciência jurídica é expressa através de uma linguagem jurídica técnica sem a qual não seria possível contemplar:
a)      Não poderia produzir seu objeto numa dimensão exterior a linguagem;
b)      Onde não há rigor lingüístico, não há ciência (linguagem científica) – (p. 187)
c)       A construção do seu objeto se pauta sobre pressupostos jurídicos (doutrinas, leis, jurisprudências, entre outros prescritos anteriormente)
d)       O direito é analisado e interpretado sob a luz de uma linguagem sistematizada. O interprete deve partir de das palavras para alcançar a ideia ( p. 187);
e)      A linguagem do legislador, em diversas circunstancias, precisa ser completada e por vezes, com outras mediante o estudo dos mecanismos da integração (Idem)
f)       A ordenação das atividades jurídicas se efetua através da linguagem.
Linguagem do jurista
           A linguagem do jurista se pauta sobre as normas, por meio das proposições  relacionadas logicamente, sem apresentar  contradições .
Exemplo de norma
          Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
Exemplos de Proposição:
            Comprar coisa alheia  sem comprovação licita da origem ; transportar mercadoria  de origem duvidosa ; receber ou guardar coisa  roubada, etc.   A descrição de tais fatos podem ou não  trazer dúvidas,  permitindo ao  jurista utilizar –se da  metalingüística  em busca da verdade dos fatos. 

            Moral é o conjunto de regras construídas no meio social.  Fundamenta-se no modo de pensar e agir de um povo. Não pressupõe uma sanção mediante uma transgressão.



 Dorothéia Barbara Santos

  Fonte: DINIZ, Maria Helena Diniz. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 23ª Ed. São Paulo Saraiva, 

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