OAB ATUARÁ EM AÇÕES QUE CRIMINALIZAM ADVOCACIA

Brasília – O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade o ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. O plenário analisou dois itens que trazem à tona o grave problema: advogados citados como réus por terem emitido pareceres em processos de licitação e uma ação movida contra a OAB-SP por magistrados pela elaboração de lista com nomes daqueles que sofreram desagravo da instituição por violar prerrogativas dos advogados.

Brasília – O Projeto de Lei que prevê a criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já está em trâmite no Senado Federal. O texto, que foi aprovado pelo Conselho Pleno da entidade na última sessão realizada em 07 de abril, foi apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) no último dia 06 de maio. O PLS nº 156/2014 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e aguarda a designação de relator.

FONTE: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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